Agostinho Domingues: um momento constituinte da Liberdade de ensinar

À semelhança de François Voltaire, segundo o qual, a educação desenvolve as faculdades, mas não as cria, o Prof. Agostinho de Jesus Domingues foi um visionário, antecipando em 1975, a “revolução silenciosa” do ensino em Portugal. 

Os seus anos parlamentares (que levaram Sophia de Melo Breyner Andresen a recordá-lo como um leitor finíssimo) pediram-lhe abnegação, opções dolorosas mas, com alguns companheiros socialistas e outros improváveis, foi um dos obreiros da Lei de Bases do Sistema Educativo onde revelou — segundo José Manuel Mendes — “um olhar cujas amplitude e clarividência, avessas tanto ao simplismo como à lógica do imediato – mas não ao compromisso, impressionavam os representantes de diversas bancadas”.

Agostinho Domingues foi um dos escavadores da liberdade de ensinar e aprender que permitiu a coexistência do ensino público com o privado e cooperativo, em 1975, cavando uma das grandes diferenças entre os comunistas e socialistas. É mesmo um dos protagonistas do “momento constituinte” do ensino em Portugal.

Como assegurou o padre Doutor Sousa Fernandes, na homilia do seu funeral, ele “foi um tecelão de laços de amizade e de cultura” e o seu desaparecimento desafia-nos à melhor homenagem que lhe podemos prestar que é “prosseguir o caminho que ele abriu”, sendo “um anjo da guarda para a sua família, um cristão exemplar e envolvido nos esforços de renovação da Igreja onde tardavam a chegar os ventos do Concílio Vaticano II já nos anos 70”.

Desde então, sem nunca desistir, ele defendeu o ensino “para todos os portugueses e para cada português todo, isto é, que vise a criação de um homem novo, bem diferente do aleijão produzido pela sociedade capitalista. O ensino tem de ser acção dirigida especificamente à transformação do homem e à conquista por este dos meios que lhe permitem compreender a sociedade que o rodeia e actuar sobre ela”.

Para apreciarmos a importância das suas ideias, expressas no dia 3 de Setembro de 1975, durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, quando se debatia o art. 29 sobre a “Liberdade de aprender e ensinar”, apresentamos alguns números que o transformam num visionário da educação em Portugal.

Basta para isso dizer que, em 1980, cinco anos depois do discurso que hoje analisamos, apenas dez por cento dos portugueses tinham acesso ao ensino secundário e um pouco mais (14 por cento) ao pré-escolar.

Nesses cinco anos já se tinha dado um grande salto qualitativo com o acesso ao primeiro ciclo para quase todos, mas apenas 35 por cento concluíam o segundo ciclo e só 25 por cento terminavam o terceiro ciclo. Em 2013, todos os graus de ensino atingem entre os 75% (secundário) e os cem por cento (primeiro ciclo) uma vez que o segundo ciclo acaba de atingir os 90% — marca ainda não conseguida pelo terceiro ciclo (cf. PorData, 2016).

Agostinho de Jesus Domingues “foi um professor notável, que marcou gerações com o seu molde afectivo e exigente, o saber (os saberes), o sentido de justiça no entendimento e avaliação dos alunos, a generosidade. Mas era o estudo próprio, sem fadiga ou limite, a lição maior que no Ensino doava aos que o iam conhecendo. Basta rever-lhe o percurso, lê-lo nos livros, revistas e jornais. Da “descoberta” de Guilhade e dos trovadores ao presente, de Sá de Miranda, primus inter pares (que frequentou e nos propôs despojado de recepções deformadoras), a José Saramago, Lídia Jorge, Manuel Alegre, da Linguística às revisitações da Bíblia, dos imperativos morais à irreverência cidadã e um radical humanismo na esquerda que escolheu, nas instituições e no quotidiano democrático” (MENDES, José Manuel, “Agostinho Domingues”, in Diário do Minho, 04.05. 2017, p. 7).

Nesse dia 3 de Setembro de 1975, Agostinho Domingues participava num debate constitucional ao lado de insignes constitucionalistas como Sottomayor Cardia (PS), Amaro da Costa (CDS) , Vital Moreira (PCP), Salgado Zenha (PS), Jorge Miranda(PPD) , Pedro Roseta (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), António Arnaut (PS), Miller Guerra (PS) , Gonçalves Sapinho (PPD) Mário Pinto (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), António Macedo (PS) José Augusto Seabra (PPD), Oliveira Dias (CDS) e Costa Andrade (PPD), entre outros (cf. VIEIRA, Mónica B. e SILVA, Filipe Carreira, In O momento constituinte: os direitos sociais na Constituição, Ed. Almedina, Coimbra, 2010. pp. 367-370).

Agostinho de Jesus Domingues fez a sua intervenção quando o debate da Assembleia Constituinte se debruçava o princípio genérico da garantia da “liberdade de aprender e ensinar” não deixando de, como professor, convidar “todos a uma reflexão sobre tão importante matéria”.

Inovando a sua experiência, Agostinho Domingues procurou responder à “pergunta que a mim mesmo me tenho posto centenas de vezes ao deparar com alunos, em diferentes idades e graus de ensino, aparentemente menos dotados, é a seguinte: a que se deve o desfasamento de tais alunos?

AS DUAS CAUSAS

No seu entender são duas as causas que “a minha experiência me tem permitido registar”. A primeira é a pobreza e a segunda é o desprezo pelo trabalho manual.

A primeira — destacou — “é a pobreza material e cultural do meio sócio-económico de onde o aluno é proveniente. A criança que não teve condições materiais e culturais para o seu desabrochar parte atrasada para o amadurecimento e realização humana”.

Para Agostinho Domingues, a “sociedade capitalista, para além de profundamente injusta , tem ainda processos requintados para tranquilizar as consciências” alimentando aquilo que José Manuel Mendes definiu como “o intolerável naufrágio dos pobres através dos séculos”.

Estes processos, dizia então o Mestre de Literatura Portuguesa, envolvem toda a gente porque, “infelizmente, muitos professores, mesmo alguns dos que se reclamam revolucionários, estão alheios ao problema. É que, partindo-se do princípio simplista de que basta garantir a cada um ir até onde lho permitam as suas faculdades, escamoteia-se o problema fundamental, que é o da desigualdade de faculdades, proveniente, em grande parte, das diferenças económicas, sociais, culturais e outras”.

No seu entender, a desigualdade começa aqui e é aqui que assenta a necessidade da “educação tendencialmente gratuita”

Citando o Programa do Partido Socialista que é bem claro neste ponto, Agostinho Domingues defende: “para uma autêntica democratização do ensino, é necessário alterar todo o condicionalismo sócio-económico e sócio-cultural do país”.

Num país como o nosso, em que as desigualdades sociais são gritantes, Agostinho Domingues destacava a “baixíssima a percentagem dos filhos dos trabalhadores manuais que chegam às Universidades. Daí que os professores — falo agora especificamente dos do secundário — provenham, na sua esmagadora maioria, da burguesia”.

Nesse dia, este amarense apaixonado por Sá de Miranda, lança “a todos os colegas professores um apelo no sentido de se comprometerem de alma e coração na construção de uma sociedade solidária em Portugal, para que a autêntica cultura em Portugal não seja mais o privilégio exclusivo dos que nasceram em berços doirados”.

No seu raciocínio, este estudioso de Damião de Góis, sustenta que “esta é a primeira causa que explica muitos fracassos escolares, e, se a enunciei em primeiro lugar, foi apenas porque, como socialista, não poderia deixar de ter opções de classe bem definidas e determinadas. Em Portugal, a barreira que separa os privilegiados dos desprotegidos — estes em proporção gigantesca em relação àqueles — só dela se não se apercebe quem deixou embotar por completo a sua sensibilidade ou padece de gravíssima miopia mental”.

CONCILIAR TEORIA E PRÁTICA

E SABER ABSTRACTO E CONCRETO

Quanto à segunda razão, Agostinho Domingues lembra que, ao falar dos dos alunos “menos dotados”, intencionalmente juntou um advérbio: “aparentemente”.

É um outro ponto para reflexão de todos nós: a nossa sociedade tem privilegiado a inteligência teórica sobre a prática, o saber abstracto sobre o concreto. E isso cava um abismo entre o trabalho intelectual, considerado mais digno, e o trabalho manual, ainda quase menosprezado. Em vez de o trabalho ser tomado em si mesmo, como fonte de realização da pessoa e do homem colectivo, há tipos de trabalho: o trabalho nobilitante, que confere categoria social — é o trabalho dos ‘doutores’ — e o trabalho desprestigiado socialmente — é o trabalho dos operários e camponeses” — sugeria o antigo vereador da Câmara Municipal de Amares.

O prof. Agostinho Domingues sempre defendeu que “só abatendo as estruturas da sociedade capitalista, desaparecerá a distinção entre o saber teórico e o saber prático,entre o trabalho intelectual e o trabalho manual”.

É o caminho mais difícil, mas, acrescenta, “essa actuação ao nível das estruturas sócio-económicas tem de ser acompanhada desde já ao nível do ensino, o desabamento dessa falsa barreira. Só assim será possível orientar cada aluno para a profissão mais concordante com as suas aptidões intelectuais, possibilitando-lhe a cabal realização da personalidade individual no desempenho das tarefas sócio-profissionais ao serviço da colectividade”.

Afinal, Agostinho Domingues percebeu muito antes de muitos, que é uma ingenuidade esperar que as classes dominantes desenvolvam uma educação que permita às classes pobres perceber as injustiças sociais de um modo crítico.

O seu trajecto continua. Tem de continuar através de nós, ou como escreve José Manuel Mendes: “por nós, em nós. Celebrando em ti a energia que nos interpela: honradez e ternura, civismo diligente e mérito, méritos incomuns, sageza e procura, a juventude do mundo – que vem do futuro” (cf. art. cit.).

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